Maus-tratos? Denuncie!

Você sabe denunciar maus tratos aos animais? Preparamos um material para informar e divulgar sobre o assunto, mas a verdade é que o processo é super simples: você pode fazer a diferença com uma simples ligação para o 190 (polícia) ou registrando um B.O. (em qualquer delegacia ou no site da polícia civil do seu estado). A denúncia pode ser anônima!

Como denunciar

Caso você esteja em Campinas-SP, existe a delegacia especializada e o Samu Animal: Disque 156 (também pode ser anônimo).

Animais silvestres

Caso o crime envolva animais silvestres ou o meio ambiente (como tráfico, caça, aprisionamento, soltura de balão), você pode acionar também a Polícia Ambiental do estado (em SP: denuncia.sigam.sp.gov.br) ou o Ministério do Meio Ambiente (via IBAMA). A Polícia Ambiental também faz o resgate de animais silvestres feridos ou encontrados em área urbana, seja pelo motivo que for (atropelamento, crueldade, ataque de animais domésticos, incêndios, animal perdido na cidade). Em Campinas-SP, a Polícia Ambiental atende no número (19) 3790-1420.

O que configura maus-tratos?

  • Abandonar
  • Ferir, mutilar, envenenar, bater
  • Acorrentar, prender ou restringir os movimentos
  • Manter em lugar sujo ou sem abrigo do sol, chuva e frio
  • Privar da luz, ar fresco, água ou comida
  • Negar cuidado veterinário ao animal doente ou ferido
  • Manter com outros animais que o aterrorizem ou molestem
  • Transportar sem acomodação adequada
  • Promover lutas ou violência
  • Obrigar ao trabalho excessivo
  • Dar animal vivo de alimento a outro
  • Usar em shows e espetáculos
  • Aprisionar, caçar, ferir ou incomodar um animal silvestre

Em Campinas-SP, é proibido soltar fogos e rojões e também é proibida a circulação e o alojamento de animais de grande porte (cavalos, jumentos, mulas, vacas, cabras, porcos, ovelhas, etc), exceto em hípicas ou animais da polícia. Ou seja, se você ver uma carroça na rua, alguém criando cabras e porcos no quintal, um cavalo amarrado num terreno baldio (mesmo que ele pareça saudável), pode denunciar que é crime!

Quais as leis que protegem animais?

As leis nacionais, válidas para o Brasil todo, são:

  • Decreto 24.645 de 1934
  • Art. 225-VII da Constituição Federal
  • Art. 32 da Lei 9605/98 (Lei de Crimes Ambientais)

Lei de Crimes Ambientais

Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos […]

§ 1º. Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

E existem leis mais específicas em cada estado e cidade, que proibem, por exemplo, a venda de animais em pet shop, uso de carroças, uso de animais vivos no ensino, soltura de fogos, etc. Em São Paulo, a principal é a Lei nº 11.977, de 25 de agosto de 2005. Em Campinas-SP, a Lei Nº 15.449 de 28 de junho de 2017. Caso tenha dúvida se algo é crime no seu estado ou cidade, entre em contato com uma delegacia ou ONG local para se informar.